Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.043, de 29 de junho de 2001
"MODIFICA O § V DO ARTIGO 6O DA LEI N° 026/83".
- Data
- 29 de junho de 2001
- Número
- 1043
- Publicação
- 16 de agosto de 2001 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 26, de 04 de novembro de 1983DISPÕE SOBRE OS USOS E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E INSTITUI OS RECUOS DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT