Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)

Lei Ordinária nº 1.048, de 29 de junho de 2001

REVOGA A LEI N° 938/1999, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL "

Data
29 de junho de 2001
Número
1048
Publicação
5 de julho de 2001 · ÓRGÃO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 938, de 21 de dezembro de 1999

    "AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA A UNIÃO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ALTA FLORESTA, PERTENCENTE AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO".