Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.048, de 29 de junho de 2001
REVOGA A LEI N° 938/1999, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL "
- Data
- 29 de junho de 2001
- Número
- 1048
- Publicação
- 5 de julho de 2001 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 938, de 21 de dezembro de 1999"AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA A UNIÃO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ALTA FLORESTA, PERTENCENTE AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO".