Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA A UNIÃO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ALTA FLORESTA, PERTENCENTE AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 574, de 14 de dezembro de 1994“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A UNIÃO COM À FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ALTA FLORESTA, PERTENCENTE AD TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.048, de 29 de junho de 2001REVOGA A LEI N° 938/1999, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL "