Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A UNIÃO COM À FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ALTA FLORESTA, PERTENCENTE AD TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 938, de 21 de dezembro de 1999"AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA A UNIÃO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ALTA FLORESTA, PERTENCENTE AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO".