Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS':
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.430, de 03 de janeiro de 2006"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1051/2001 (DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.448, de 11 de abril de 2006"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 1051/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".