Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.448, de 11 de abril de 2006
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 1051/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 11 de abril de 2006
- Número
- 1448
- Publicação
- 25 de abril de 2006 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.051, de 29 de junho de 2001"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS':