Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1051/2001 (DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.051, de 29 de junho de 2001"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS':