Legislação municipal · Acorizal (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Acorizal no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1855
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1715
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1707
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1684
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1684
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1653
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1623
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1605
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1601
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1486
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1437
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1368
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1368
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1352
Prefeitura Municipal · Edição 1326
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h22 · Publicação mais recente da lista: 25/11/2013