Secretaria Municipal de Administração · 21 de dezembro de 2011
LEI Nº 756/2011 - LOA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 756/2011 - LOA
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
“Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Acorizal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências”.
MERALDO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:.
Art.1°- O Orçamento geral do Município de Acorizal – MT, para o Exercício Financeiro de 2012, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a Receita bruta em R$ 9.715.950,00 (Nove Milhões setecentos e quinze mil novecentos e cinquenta reais), sendo o montante de R$ 1.013.500,00 (Hum milhão treze mil e quinhentos reais) a dedução para a formação do FUNDEB e a receita líquida em R$ 8.702.450,00 (Oito Milhões setecentos e dois mil quatrocentos e cinquenta reais) e Fixa a Despesa em R$ 8.702.450,00 (Oito Milhões setecentos e dois mil quatrocentos e cinquenta reais) conforme discriminação a seguir.
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, de acordo com a legislação vigente e com o seguinte desdobramento:
Por Categoria Econômica
RECEITAS CORRENTES
R$
9.078.707,24
Receita Tributária
R$
557.300,00
Receita de Contribuições
R$
202.000,00
Receita patrimonial
R$
23.666,24
Receita de Serviços
R$
150.000,00
Transferências Correntes
R$
8.068.170,00
Outras Receitas Correntes
R$
77.571,00
RECEITAS DE CAPITAL
R$
637.242,76
Transferência de Capital
R$
507.242,76
Outras Receitas de Capital
R$
130.000,00
REDUTORA DO FUNDEF
R$
1.013.500,00
Redutora do Fundeb – FPM
R$
750.000,00
Redutora do Fundeb - ITR
R$
5.000,00
Redutora do Fundeb – ICMS Exportação
R$
3.000.,00
Redutora do Fundeb – ICMS
R$
245.500,00
Redutora do Fundeb – IPVA
R$
10.000,00
TOTAL GERAL
R$
8.702.450,00
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, conforme o seguinte quadro:
1 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO
Valores em R$
01 – Legislativa
410.000,00
03 – Essencial a Judiciária
32.000,00
04 – Administração
2.073.597,50
08 – Assistência Social
724.600,00
09 – Previdência Social
210.000,00
10 – Saúde
1.843.400,00
12 – Educação
2.214.930,00
15 – Urbanismo
212.749,00
16 – Habitação
65.000,00
17 – Saneamento
191.000,00
18 – Gestão Ambiental
41.000,00
20 – Agricultura
192.500,00
22 – Indústria
15.000,00
26 – Transporte
18.500,00
27 – Desporto e Lazer
76.600,00
28 – Encargos Especiais
128.000,00
99 – Reserva de Contingência
253.573,50
TOTAL DA DESPESA
8.702.450,00
POR SUBFUNÇÕES
031-Ação Legislativa
R$
410.000,00
061 – Ação Judiciaria
R$
32.000,00
122-Administração Geral
R$
2.082.097,50
123-Administração Financeira
R$
95.500,00
125-Normatização e Fiscalização
R$
8.000,00
241-Assistência ao Idoso
R$
11.000,00
242-Assistência ao Portador de Deficiência
R$
8.000,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
R$
69.230,00
244-Assistência Comunitária
R$
615.370,00
272-Previdência do Regime Estatutário
R$
210.000,00
301-Atenção Básica
R$
1.476.300,00
302-Assistencia Hospitalar e Ambulatória
R$
262.300,00
304-Vigilância Sanitária
R$
104.800,00
361-Ensino Fundamental
R$
2.109.230,00
362-Ensino Médio
R$
10.100,00
364-Ensino Superior
R$
56.000,00
365-Educação Infantil
R$
39.600,00
451-Infra-Estrutura Urbana
R$
212.749,00
452-Serviços Urbanos
R$
39.000,00
482-Habitação Urbana
R$
65.000,00
512-Saneamento Básico Urbano
R$
152.000,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
R$
41.000,00
601-Promoção da Produção Vegetal
R$
32.500,00
602-Promoção da Produção Animal
R$
12.000,00
605-Abastecimento
R$
12.000,00
606-Extensão Rural
R$
45.000,00
661-Promoção Industrial
R$
15.000,00
782-Transporte Rodoviário
R$
18.500,00
812-Desporto Comunitário
R$
76.600,00
843-Serviço da Dívida Interna
R$
40.000,00
846-Outros Encargos Especiais
R$
88.000,00
999-Reserva de Contingência
R$
261.073,50
TOTAL GERAL
R$
8.702.450,00
POR PROGRAMA
0001 - Processo Legislativo
R$
410.000,00
0002 - Defesa Judiciaria
R$
32.000,00
0003 - Modernização da Estrutura Administrativa
R$
176.800,00
0004 - Administração Geral
R$
1.211.845,32
0005 - Gestão da Politica Financeira
R$
379.073,50
0006 - Gestão da Politica de Educação
R$
1.012.390,00
0007 - Desenvolvimento e Manut.do Ensino Fundamental
R$
1.188.540,00
0008 - Desenvolvimento e Manut.do Ensino Infantil
R$
76.600,00
0011 - Gestão da Politica de Saúde Publica
R$
1.800.100,00
0012 - Gestão da Politica de Assistência Social
R$
724.600,00
0013 - Gestão da Politica de Obras, Transporte e Serviços Urbanos
R$
1.115.001,18
0014 - Gestão da Politica Agrícola
R$
172.500,00
0015 - Gestão da Politica Ambiental
R$
41.000,00
0016 - Gestão da Politica de Saneamento Básico
R$
152.000,00
0017 - Previdência
R$
210.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
R$
8.702.450,00
POR CATEGORIA ECONOMICA
Valores em R$
Despesas Correntes
6.990.267,50
Despesas de Capital
1.451.109,00
Reserva de Contingência
261.073,50
TOTAL DA DESPESA
8.702.450,00
POR ORGÃO DE GOVERNO
Valores em R$
01 – Câmara Municipal
410.000,00
02 – Direção Superior
431.800,00
03 – Secretaria Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
725.800,00
04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
2.291.530,00
05 – Secretaria Municipal de Saúde
1.843.400,00
06 – Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social
724.600,00
07 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos
1.144.501,18
08 – Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente
261.500,00
09 – Secretaria Municipal de Agua e Esgoto
357.745,32
10 – Secretaria Municipal de Controle Interno
8.000,00
11 - Fundo Municipal Previdência Social – PREVI-ACORIZAL
242.500,00
99 – Reserva de Contingência
261.073,50
TOTAL DA DESPESA
8.702.450,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 a:
I - Realizar Operações de Crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II - Realizar Operações de Crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) das despesas fixadas, nos termos da legislação vigente;
IV - Abrir créditos adicionais e suplementares, até o limite de 30% (trinta por Cento) da despesa orçada utilizando como fonte de recursos a anulação parcial ou total de dotações, assim como excesso de arrecadação ou superávit financeiro, nos termos do artigo 43 § 1º, Inciso I, II e
V – Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
Acorizal / MT, em 12 de Dezembro de 2011.
MERALDO FIGUEIREDO SÁ
Prefeito Municipal