Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
Altera-se a redação do Artigo 1º do Decreto O66 de 30 de Julho do ano de 2020, que define novas medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19 na rede Municipal de Educação.
Define novas medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19.
Altera-se a redação do Artigo 1º do Decreto O55 de 30 de Junho do ano de 2020, que define novas medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19 na rede Municipal de Educação.
Concessão de Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento - ATFA do servidor Carlos Eduardo Olivas de Campos com o respectivo percentual de 16 % (Dezesseis por cento).
Prorroga a Portaria nº 18, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
“Estabelece no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo-MS, as normas e procedimentos para a modalidade licitatória de Pregão e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Contribuintes, conforme determina o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Substituir Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Substituir Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Prorroga a Portaria nº 18, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para o nfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
“Dispõe sobre Designação de Responsabilidade Técnica sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM”.
“Dispõe sobre Designação de Responsabilidade Técnica sobre o Serviço e Inspeção Municipal - SIM”.
Define novas medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19.
“Institui o Programa o Programa de proteção de mulheres vítima de violência doméstica e familiar do Município de Ribas do Rio Prado/MS. A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS”
“Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, pelo prazo de 90 dias, e dá outras providências”
“Fica instituído o reconhecimento a atividade religiosa como essencial para a população do município de Ribas do Rio Pardo – MS em tempos de crise ocasionada pela pandemia da covid-19 e determina outras providências”.
“Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, no município de Ribas do Rio Pardo/MS”
“Altera o quantitativo de vagas do Anexo IV da Lei nº 976, de 26.12.2011 - Estatuto do Magistério - Tabela 1 – Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério – MAG - Professor de Educação Básica”.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 03/08/2020