Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.173, de 03 de julho de 2020
“Fica instituído o reconhecimento a atividade religiosa como essencial para a população do município de Ribas do Rio Pardo – MS em tempos de crise ocasionada pela pandemia da covid-19 e determina outras providências”.
- Data
- 3 de julho de 2020
- Número
- 1.173
- Publicação
- 9 de julho de 2020 · Diário Oficial Assomasul
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- religião
- pandemia