Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.175, de 02 de julho de 2020
“Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, no município de Ribas do Rio Pardo/MS”
- Data
- 2 de julho de 2020
- Número
- 1175
- Publicação
- 9 de julho de 2020 · Diário Oficial Assomasul
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa
- conscientização