Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências”
“Altera os Anexos III, IV, V e VII do Artigo 84 da Lei Complementar nº. 37, de 22 de novembro de 2.017 (Plano Diretor) e dá outras providências”
Dispõe sobre a criação e implementação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) no Município de Ribas do Rio Pardo, para execução do PROJETO TITULA BRASIL, e dá outras providências
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
“Altera a Lei Municipal nº. 1.123, de 17 de abril de 2019, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS”
“Aplica revisão geral anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS”
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 025 de 22 de setembro de 2015 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais, localizados na área municipal constante da averbação n° 11 da matrícula n° 11.553 do RI local, de autoria do Executivo Municipal”
Notifica do lançamento das Taxas de Poder de Polícia, regulamenta as normas de licenciamento para as atividades de acordo com seu grau de risco para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Notifica do lançamento de ofício do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCL) para o exercício de 2022, do Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação dos Termos de Cessão de Uso do Polo Empresarial Center-Ribas que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor venal dos imóveis rurais constantes do Anexo II da Lei Complementar no. 052/2019, e dá outras providências.
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial ao orçamento anual do Exercício de 2021 e dá outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h52 · Norma mais recente da lista: 03/01/2022