Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Notifica do lançamento de ofício do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCL) para o exercício de 2022, do Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
“Altera parcialmente o Decreto Municipal nº. 174, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 60, de 12 de abril de 2022“Altera parcialmente o Decreto Municipal nº. 174, de 20 de dezembro de 2021, e revoga o Decreto Municipal nº. 39, de 04 de março de 2022, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.