Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2022 e dá outras providências"
Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, RODRIGO CALIXTO EVANGELISTA, portador do RG. nº. 1995842 SEJUSP/MS e CPF n°. ***.***.***-**, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Designa o servidor EUCLIDES LAURIANO MEDEIROS NETO, como Fiscal de Contrato referente ao contrato nº 12/2021, celebrado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a empresa Feitosa e Coimbra Sociedade de Advogados, para prestação dos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica,.
Designa a servidora VANIA CLEMILDA BARBOSA, como Fiscal de Contrato referente ao contrato nº 11/2021, celebrado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a empresa MKJ Assessoria Contábil LTDA, para prestação dos Serviços de Consultoria e Assessoria Contábil.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES POR ERRO MATERIAL CONTIDO NO DECRETO Nº. 010/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Altera o Decreto 052 de 2020, para substituir a composição do CMAS.
Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação e dá outras providências.
Dispõe sobre a apresentação do “Habite-se” para fins de expedição do Alvará de Localização e Funcionamento no Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências.
Conceder adicional legislativo ao servidor DEIVIDY ALBERTO TOALDO, em razão do auxílio às atividades relacionadas ao processo legislativo, conforme disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 1.123/2019, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento-base do cargo por ele ocupado.
Divulga as tabelas com o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DA COVID-19 E DE SUAS VARIANTES, ESPECIALMENTE A DENOMINADA “ÔMICRON”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a Programação Financeira da Administração Municipal para o exercício de 2022 e da outras providencias”.
Decreta ponto facultativo em toda repartição da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, o dia 21 de janeiro de 2022.
Prorroga e altera as medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 no Município.
“Aplica revisão geral anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS”.
Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação pago aos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS.
“Institui normas para o Estudo Técnico Preliminar (ETP) para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.” Anexo 9, Lei 4320/64
Medidas administrativas para a prevenção e enfrentamento ao COVID-19 nas dependências do Poder Legislativo Municipal.
Prorroga e altera as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município.
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 01/02/2022