Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede a progressão funcional dos servidores Carla Mayara da Silva Amorim, Carlos Eduardo Olivas de Campos , Cleiton Gonçalves dos Santos, Deividy Alberto Toaldo, Halfh Matheus dos Santos Ribeiro, Heliezer Soares Rodrigues, João Marcos Pereira Junior, José Lucas Arantes de Arruda. Lucilene Fernandes de Oliveira, Regis Ribeiro Cordeiro, Renaldo Cardozo de Souza e Tatiana Fernandes de Matos Godoy, conforme o Quadro de Progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019.
Cria a Comissão Interdisciplinar de Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS e dispõe acerca do planejamento de transição para aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Decreta luto nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS.
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo – CMS.
Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância e dá outras providências no Município de Ribas do Rio Pardo -MS
“Dispõe sobreas indenizações devidas aos parlamentares da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
“Dispõe sobre o apostilamento dos cargos previstos na Lei Complementar Municipal nº. 041, de 04 de julho de 2018, revogada pela Lei Complementar Municipal nº. 61, de 13 de fevereiro de 2023,e dá outras providências”.
Dispõe sobre a substituição de membro Suplente no Conselho Municipal de assistência Social-CMAS de Ribas do rio Pardo-MS, Gestão 2022/2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Designa fiscal para contrato celebrado pela Câmara Municipal de Vereadores de Ribas do Rio Pardo-MS.
Conceder férias regulamentares aos servidores: Lucilene Fernandes de Oliveira, 20 (vinte) dias, a contar de 01 de Março de2023, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia e Halfh Matheus dos Santos Ribeiro, 30 (trinta) dias, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia, a contar de 28 de Fevereiro de 2023.
“Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Ribas do Rio Pardo - MS”
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo, para o ano de 2023,e dá outras providencias.
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e determina outras providências.
Divulga as tabelas com o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.
Decreta ponto facultativo em toda repartição da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.
Conceder férias regulamentares aos servidores: Maria de Fátima Brito Santos, Agente Administrativo, Rodrigo Cabral da Costa, Assessor Parlamentar e Giselle Patrícia Melão Dias, Recepcionista.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 14/03/2023