Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui e assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua escolha durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Ribas do Rio Pardo – MS”
“Cria nova Comissão Municipal para receber e deliberar sobre a consulta pública para novos nomes de logradouros e equipamentos públicos, nomeia membros e dá outras providências”.
“Declara Situação de Emergência no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, em razão da ocorrência de fenômenos naturais, provocando por(COBRADE - Enxurradas – 1.2.2.0.0),e dá outras providencias”
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Jhony Pereira Alves, para exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASP, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pard– MS.
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Thiago Pereira Lemos, para exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASP, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo– MS.
Dispõe sobre a substituição de membro Suplente no Conselho Municipal de assistência Social-CMAS de Ribas do rio Pardo/MS, Gestão 2022/2024.
“Dispõe sobre instituição do Serviço Família Acolhedora e dá outras providências;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Antônio Francisco da Silva, para exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASP, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Luiz Carlos dos Santos, para exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASP, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Sueli Augusta Sancho da Silva, para exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASP, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Conceder férias regulamentares aos servidores Bruno Curzel da Silva, Agente de Segurança; Carlos Eduardo Olivas De Campos, Coordenador de Controle Interno; Grazianye Souza Zelesco, Motorista e Josiane Rodrigues Pereira.
“Altera o Decreto nº. 53, de 04 de março de 2024,autorizaaemissão de novos alvarás, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Anual de 2024 e dá outras providências”
Dispõe sobre a doação ao Estado de Mato Grosso do Sul a área de 1.306,13m2, situada no Bairro Vista Alegre, objeto da matrícula nº. 17.178, para a construção do prédio próprio da Defensoria Pública, e dá outras providências
Dispõe sobre a doação ao Estado de Mato Grosso do Sul a área de 10.670,28m2, situada no Bairro Altos do Estoril, objeto da matrícula nº. 17714, para a construção das sedes da Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental, e dá outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional e especial e da outras providências;
“Decreta ponto facultativo em toda repartição pública, exceção aos serviços essenciais, parte do dia 28 de março de 2024,e dá outras providências”.
Fica considerado ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, na data de 28 de março de 2024 (Quinta-feira) em virtude do Feriado Nacional (Sexta-feira Santa) ser no dia 29 de março, com exceção dos serviços essenciais se necessário.
Designar o servidor JOÃO MARCOS PEREIRA JUNIOR, servidor público, matrícula n° 190-1, portador do RG nº *** SSP/MS e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para responder pela função de FISCAL do CONTRATO nº°02/2024, da empresa GEOTEC CONSULTORIA TOPOGRAFIA PROJETOS E OBRAS, cujo objeto é a contratação por 12 meses de empresa especializada para execução de inspeção e emissão de parecer técnico em obras de pavimentação asfáltica e restauração funcional de pavimentos em Ribas do Rio Pardo, pelo período de 08 de fevereiro de 2024 (08/02/2024)a 07 de fevereiro de 2025 (07/02/2025).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 17/04/2024