Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.406, de 08 de abril de 2024
“Dispõe sobre instituição do Serviço Família Acolhedora e dá outras providências;
- Data
- 8 de abril de 2024
- Número
- 1406
- Publicação
- 9 de abril de 2024 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- instituição
- família acolhedora