Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº. 38 DE 08 DE MAIO DE 2025, Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Portaria Nº 14/2025 de 14 de janeiro de 2025 que estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 37 DE 22 DE ABRIL DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 22,23,24 e 25 de abril de 2025.
LEI Nº. 1.861, de 17 de abril de 2025. Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais do município de Nova Andradina-MS a festividade em referência a criação do distrito de Nova Casa Verde e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 318, de 17 de abril de 2025. Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado - PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 317, de 17 de abril de 2025. Regulamenta o art. 5° da Lei Complementar nº 268, de 11 de novembro de 2021, para disciplinar a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) pelos servidores públicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Andradina.
PORTARIA Nº. 36, DE 15 DE ABRIL DE 2025, Conceder a servidora VALERIA DINIZ DA MOTTA ARAUJO, funcionária Efetiva no cargo de Assistente Administrativa, Auxílio Doença, no período de 0310412025 á 02/06/2025, com fundamento na Lei complementar 042/2002.
PORTARIA Nº 35, DE 15 DE ABRIL DE 2025, Declarado ponto facultativo na Câmara municipal de Nova Andradina o expediente do dia 17 de abril de 2025, quinta-feira
PORTARIA Nº 34, DE 14 DE ABRIL DE 2025, Aprova a Instrução Normativa IN_SCI_002-2025, que dispõe sobre a normatização dos procedimentos internos da Câmara Municipal de Nova Andradina.
LEI Nº. 1.860, de 4 de abril de 2025. Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, no município de Nova Andradina, disponibilizem leitos separados para mães de natimorto, mães que sofreram óbito fetal ou aborto.
LEI Nº. 1.859, de 4 de abril de 2025. Altera o artigo 1° da Lei nº 2111983, que dispõe sobre a nova denominação da Rua da Alegria, para corrigir o nome de "Walter do Carmo Martins" para "Waldemar do Carmo Martins.
LEI Nº. 1.858, de 4 de abril de 2025. Altera a Lei 1.107 de 05 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e seus Servidores, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.857, de 3 de abri 1 de 2025. Institui o programa 'BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS' no âmbito do Município de Nova Andradina, destinado à coleta e distribuição gratuita de armações de óculos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 33, DE 03 DE ABRIL DE 2025, Nomear a partir de 03 de abril de 2025, JOÃO GABRIEL LEMES BEZERRA, para exercer o cargo em Comissão de AUXILIAR PARLAMENTAR – símbolo DAS-7, do Quadro de Servidores/as Comissionados/as da Câmara de Nova Andradina-MS.
PORTARIA Nº. 32, DE 02 DE ABRIL DE 2025, Nomear a partir desta data, PEDRO EDUARDO GIRÃO PINTO, para exercer o cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR – símbolo DAS -6, do Quadro de Servidores/as Comissionados/as da Câmara de Nova Andradina-MS.
PORTARIA Nº. 031 DE 02 DE ABRIL DE 2025, Conceder progressão funcional, por tempo de serviço, durante o ano de 2025, aos servidores relacionados no Anexo Único, conforme Capítulo V, Do Desenvolvimento da Carreira, da Lei Complementar 135/2012.
PORTARIA Nº 30, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - NOMEAR, a partir desta data, JAIR DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de AUXILIAR PARLAMENTAR – símbolo DAS-7, do Quadro de Servidores/as Comissionados/as da Câmara de Nova Andradina-MS.
PORTARIA Nº. 29, DE 31 DE MARÇO DE 2025 - Exonerar o servidor PEDRO EDUARDO GIRÃO PINTO, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR – símbolo DAS -7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
PORTARIA Nº. 28, DE 31 DE MARÇO DE 2025 - Exonerar a pedido, a servidora CASSIA DE FÁTIMA GRACIERO DOS SANTOS, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR – símbolo DAS-6, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
LEI COMPLEMENTAR Nº 316, de 28 de Março de 2025. Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 13512012 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 315, de 27 de Março de 2025. Dispõe sobre a remissão da primeira parcela da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos - TRSD, instituída pela Lei Complementar nº 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h24 · Norma mais recente da lista: 08/05/2025