Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 1.868, de 24 de junho de 2025. Dispõe sobre a regulamentação das normas para a construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais e demais espaços esportivos e de lazer no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências.
EDITAL n° 002/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. Fábio Zanata, conVoca VILMA DOS SANTOS FREITAS, classificada em 1º Iugar no Concurso Público n° 1/2023, homologado pelo edital 20/2023, para que no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste Edital, se apresente no Departamento de Recursos Humanos, munida dos documentos constantes no Anexo I (cópia e original, e Ficha de Admissão preenchida) com o propósito de tomar posse no cargo de Guarda. As cópias deverão estar legíveis, e depois de conferidas os originais serão devolvidos. Caso a convocada não se apresente no prazo estabelecido para as providências de posse, ou não requeira no mesmo prazo a prorrogação por igual período, esta terá a respectiva convocação e nomeaçao tomada sem efeito e serã considerada desistente.
LEI Nº. 1.86 7, de 16 de junho de 2025. Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015.
PORTARIA Nº. 46 DE 16 DE JUNHO DE 2025, Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.137, Licença de 8 dias a Servidora SUELEN STEFANINI DE SOUZA SILVA, Agente Administrativa.
LEI Nº 1.866, de 11 de junho de 2025. Institui o "Dia do Administrador" no Município de Nova Andradina - MS e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 11 DE JUNHO DE 2025, Cria a Comenda "Na terra que sorri, floresceu a força de um povo" no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências.
LEI Nº 1.865, de 10 de junho de 2025. Dispõe sobre a inclusão da Festa do Agricultor, comemorada anualmente no dia 28 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.864, de 10 de junho de 2025. Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 45, DE 09 DE JUNHO DE 2025, Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, dos períodos correspondentes ao período: 31/10/2018 a 06/06/2025, ao servidor EVERTON ARAUJO BISPO DOS SANTOS, matrícula nº.129, cargo: Auxiliar dos Serviços Diversos, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina.
PORTARIA Nº. 44 DE 06 DE JUNHO DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 09 de junho de 2025.
LEI Nº 1.863, de 5 de junho de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo - Emendas lmpositivas, da Lei nº. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.
LEI COMPLEMENTAR Nº 320, de 5 de junho de 2025. Altera a Lei Complementar nº. 027, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 319, de 5 de junho de 2025. Altera a Lei Complementar nº 315, de 27 de março de 2025, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 43, DE 05 DE JUNHO DE 2025, Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
RESOLUÇÃO Nº.02, DE 29 DE MAIO DE 2025. Institui a Procuradoria Especial de Defesa da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS, e dá outras providências
PORTARIA Nº. 42 DE 28 DE MAIO DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de maio de 2025.
PORTARIA Nº 41, DE 16 DE MAIO DE 2025, Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. - MARCOS TEODORO ESTIGARRÍBIA/ 1°. PERÍODO: 19/05/2025 a 03/06/2025.
PORTARIA Nº. 040, DE 15 DE MAIO DE 2025, Prorrogar, nos termos da lei complementar Nº.274/2022, do Termo de Cooperação Nº.001/2022 e da portaria do Poder Executivo Nº.440/2025, designando até 05 de maio de 2026, a servidora KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI para a função de Pregoeira, Símbolo PRG-1, conforme a tabela 8, da Lei Complementar 135/2012.
PORTARIA Nº. 39 DE 14 DE MAIO DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 14,15,16 de maio de 2025.
LEI Nº. 1.862, de 8 de maio de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo Emendas lmpositivas, da Lei nº. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h56 · Norma mais recente da lista: 24/06/2025