Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº. 59 DE 30 DE JULHO DE 2025, Dispõe sobre designação do(a) Agente de Contratação, do(a) Pregoeiro(a) e equipe de apoio e a Comissão de Contratação no âmbito da Administração Pública Municipal da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133, DE 2021 e seus regulamentos e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 58 DE 30 DE JULHO DE 2025, Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a respectiva Comissão, atribuindo-lhes as Gratificações Especiais, conforme· tabela 08 da Lei Complementar nº 135/2012 e suas alterações.
PORTARIA Nº 60, DE 28 DE JULHO DE 2025, Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, dos períodos correspondentes ao período: 18/12/2018 a 22/07/2025, ao servidor MAURO BASSO COLABELO, matrícula nº. 66, cargo: Guarda, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina.
PORTARIA Nº 57, DE 23 DE JULHO DE 2025, Nomear as servidoras ocupantes de função gratificada da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
PORTARIA Nº 56, DE 23 DE JULHO DE 2025, Exonerar as servidoras de sua funções gratificadas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 321, de 21 de julho de 2025. Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar N° 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
LEI Nº 1.872, de 18 de julho de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei nº 1.847, de 19 de dezembro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2025.
PORTARIA Nº 55, DE 18 JULHO DE 2025, Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
PORTARIA Nº. 54, DE 17 DE JULHO DE 2025 - O expediente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, para o período de recesso, compreendido entre os dias 18/07/2025 a 31/07/2025, será das 07:00 às 11:00 horas, permanecendo em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais.
LEI Nº. 1.871, de 16 de julho de 2025. Dispõe sobre a denominação do Prolongamento da Rua Santo Antônio, localizada no Jardim dos Pioneiros, Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ANTÔNIO PEREZ, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.870, de 9 de julho de 2025. Dispõe sobre a denominação da Capela Ecumênica localizada no Cemitério Municipal Santa Bárbara, no Município de Nova Andradina - MS, que passará a denominar-se "Capela Padre Odorico Fillipo"
PORTARIA Nº 053, DE 03 DE JULHO DE 2025, Exonerar a servidora Edna Valéria Diniz da Motta Araújo, matrícula 05, da função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
PORTARIA Nº 52, DE 03 DE JULHO DE 2025, Admitir, VILMA DOS SANTOS FREITAS, para ocupar o cargo de Guarda (SAX-02), em vaga prevista na Tabela 1, dos Cargos e Provimentos Efetivos, Grupo Ocupacional: serviços auxiliares, do Plano de Cargos e Salários constantes na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 286, de 27 de dezembro de 2022, em virtude de ter sido aprovada como 1 ª colocada na classificação de ampla concorrência.
LEI Nº. 1.869, de 1° de julho de 2025. Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 51, DE 01 DE JULHO DE 2025, Revogar a Portaria nº. 50, de 27 de junho de 2025.
PORTARIA Nº. 50, DE 27 DE JUNHO DE 2025, Conceder a servidor MAURO BASSO COLABELO, funcionário Efetivo no cargo de Guarda, Auxílio Doença, no período de 16/06/2025 á 12/12/2025, com fundamento na Lei complementar 042/2002.
PORTARIA Nº 49, DE 27 JUNHO DE 2025, Dispõe sobre o Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos) no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Nova Andradina e dá outras providências.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 38, DE 26 DE JUNHO DE 2025, "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina-MS, para dispor sobre prazos fixos de envio das leis orçamentárias ao Poder Legislativo".
PORTARIA Nº 48, DE 25 JUNHO DE 2025, Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
PORTARIA Nº 47, DE 25 JUNHO DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 24,25,26 e 27 de junho de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 30/07/2025