Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI N°. 1.877, de 5 de setembro de 2025. “Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação: Praça Mário Fernandes Abelha, e dá outras providências."
PORTARIA Nº 75, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025, Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
PORTARIA Nº 74, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período adquirido entre 20/01/2019 a 23/08/2025, à servidora SUELEN STEFANINI DE SOUZA SILVA, matrícula nº. 117, cargo: Agente Administrativo, integrante do Quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina.
PORTARIA Nº 73, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, Averbar, para todos os efeitos legais, nos assentamentos funcionais do servidor Bruno Alves de Sales, matrícula nº 466, cargo de Assistente de Administração, o período de 6.568 (seis mil quinhentos e sessenta e oito) dias, equivalentes a 18 (dezoito) anos e 3 (três) dias, de tempo de serviço prestado junto à Prefeitura Municipal de Nova Andradina, conforme Certidão expedida em 12 de agosto de 2025.
PORTARIA Nº 72, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, Averbar, para todos os efeitos legais, nos assentamentos funcionais do servidor Josivan Barros da Silva, matrícula nº 420, cargo de Controlador Interno, o período de 6.362 (seis mil trezentos e sessenta e dois) dias, correspondentes a 17 (dezessete) anos, 5 (cinco) meses e 7 (sete) dias, de tempo de serviço prestado junto à Prefeitura Municipal de Taquarussu - MS, conforme Certidão expedida em 24 de março de 2025.
PORTARIA Nº 71, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, Averbar, para todos os efeitos legais, nos assentamentos funcionais da servidora Dianna Ramos de Farias, matrícula nº 419, cargo de Contador, o período de 2.139 (dois mil cento e trinta e nove) dias, correspondentes a 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 14 (catorze) dias, de tempo de serviço prestado junto ao Governo do Estado da Paraíba, conforme Certidão expedida em 09 de outubro de 2024.
PORTARIA Nº 70, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do Art. 4º, Inciso III, da Lei Ordinária nº. 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago ao servidor relacionado na tabela abaixo: BRUNO ALVES DE SALES
LEI N° 1.876, de 26 de agosto de 2025. Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
LEI N° 1.875, de 26 de agosto de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências.
LEI N° 1.874, de 26 de agosto de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 68 DE 25 DE AGOSTO DE 2025, Dispõe sobre a autorização de regime de trabalho remoto (home office) ao servidor Marcelo Alberto Nascimento e dá outras providências.
LEI Nº 1.873, de 15 de agosto de 2025. DESTAQUE LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº.19/2023. Aprova dispositivos adicionais e altera a lei 1.775/2023, decorrente da aprovação do destaque ao projeto de lei nº19/2023, de autoria do poder Executivo.
PORTARIA Nº.69, de 15 de agosto de 2025, Dispõe sobre a alteração da Portaria Nº 14/2025 de 14 de janeiro de 2025 que estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 67 DE 13 DE AGOSTO DE 2025, Nomear a partir de 13 de agosto de 2025, o Servidor efetivo BRUNO ALVES DE SALES, Mat. 466, na função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - ADI - 1, do quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina em conformidade com a Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
PORTARIA Nº. 66, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, Anula a Portaria nº 51/2025, editada por erro administrativo, e restabelece integralmente a Portaria nº 50/2025, que concedeu auxílio-doença ao servidor MAURO BASSO COLABELO, com convalidação dos efeitos administrativos e financeiros.
PORTARIA Nº 65, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, Admitir, BRUNO ALVES DE SALES, para ocupar o cargo de Assistente de Administração (TNS-04), em vaga prevista na Tabela 1, dos Cargos e Provimentos Efetivos, Grupo Ocupacional: técnico de nível superior, do Plano de Cargos e Salários constantes na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 286, de 27 de dezembro de 2022, em virtude de ter sido aprovado como 2ª colocado na classificação de ampla concorrência.
PORTARIA Nº. 64 DE 08 DE AGOSTO DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 11,12,13,14 e 15 de Agosto.
PORTARIA Nº. 63 DE 08 DE AGOSTO DE 2025, Dispõe sobre a alteração da Portaria Nº 14/2025 de 14 de janeiro de 2025 que estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 62, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, Admitir, EVERTON DE LIMA OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Assistente de Administração (TNS-04), em vaga prevista na Tabela 1, dos Cargos e Provimentos Efetivos, Grupo Ocupacional: técnico de nível superior, do Plano de Cargos e Salários constantes na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 286, de 27 de dezembro de 2022, em virtude de ter sido aprovado como 1 ª colocado na classificação de ampla concorrência.
PORTARIA Nº. 61 DE 30 DE JULHO DE 2025, Dispõe sobre designação e atuação do Gestor de Contratos e fiscal, no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Andradina/MS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133, DE 2021 e seus regulamentos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h45 · Norma mais recente da lista: 05/09/2025