Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº. 82, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, Dispõe sobre a alteração da Portaria Nº 14/2025 de 14 de janeiro de 2025 que estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências.
LEI Nº 1.888, de 2 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº. 04, de 01 de outubro de 2025. Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências.
PORTARIA Nº 81, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
LEI Nº. 1.887, de 29 de agosto de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Andradina/MS a celebrar termo de cooperação com a Câmara Municipal de Vereadores, para implantação, manutenção e suporte técnico do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (SIGA), e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 80 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 25 e 26 de setembro.
LEI Nº 1.886, de 26 de setembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 322, de 26 de setembro de 2025. Altera a Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.885, de 26º de setembro de 2025. Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001.
LEI N°. 1.884, de 26 de setembro de 2025. Autoriza a afetação da área constante na matrícula 32.883 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 79 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, Retificar o Anexo da Portaria nº. 22 de 25 de fevereiro de 2025.
LEI Nº. 1.883, de 22 de setembro de 2025. “Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina – MS e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 78, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Apoio Técnico para o Plano de Contratações Anual (PCA).
PORTARIA Nº 77, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, Dispõe sobre designação e atuação do Gestor de Contratos e Fiscais de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências.
LEI Nº. 1882, de 15 de setembro de 2025. “Dispõe sobre a criação, regulamentação e reconhecimento da ‘Rota de Aviturismo do Cerrado e da Mata Atlântica’ no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA nº 1.881, de 15 de setembro de 2025. “Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Andradina/MS, em conformidade com a Lei Federal nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.
LEI Nº. 1.880, de 15 de setembro de 2025. “Dispõe sobre a proteção e conservação do rio São Bento, do córrego Laranjal e do ribeirão Papagaio, situados no Município de Nova Andradina e dá outras providências.”
LEI Nº. 1.879, de 15 de setembro de 2025. "Dispõe sobre Alteração do artigo 2º, inciso IV, da Lei Ordinária nº 1868, de 2025, para dispor sobre as medidas oficiais da quadra e da área do goleiro nas competições de futsal.”
PORTARIA Nº. 76 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 09, 10, 11, 12 de setembro de 2025.
LEI N°. 1.878, de 8 de setembro de 2025. “Dispõe sobre o tombamento, como bem de valor histórico, cultural e arquitetônico, do Museu Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h19 · Norma mais recente da lista: 03/10/2025