Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 86, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 08, de 10 de outubro de 2025 Dispõe sobre a definição de serviços e fornecimentos contínuos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº. 07, de 22 de outubro de 2025 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e para contratação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº. 06, de 22 de outubro de 2025 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.897, de 22 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.896, de 20 de outubro de 2025. Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis que sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou que possuam cônjuge ou dependente com essa condição, no âmbito do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 85 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 20,21,22,23 e 24 de outubro.
LEI Nº. 1.895, de 17 de outubro de 2025. Estabelece normas de proteção e bem-estar animal no âmbito do Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 84 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, Retificar o Anexo da Portaria nº. 79 de 26 de setembro de 2025.
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.894, de 15 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro para aquisição de medicamentos, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.893, de 15 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.892, de 15 de outubro de 2025. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Nova Andradina e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.891, de 10 de outubro de 2025. Altera a Lei 1.774, de 29 de setembro de 2023 que dispõe sobre a concessão de auxilio-saúde aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 323, de 9 de outubro de 2025. Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.890, de 09 de outubro de 2025. Institui a Arara-canindé (Ara ararauna) como ave-símbolo do Município de Nova Andradina e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.889, de 09 de outubro de 2025. Institui a Semana Municipal do Brincar” no Município de Nova Andradina/MS, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº. 05, de 08 de outubro de 2025 Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) para o exercício de 2026 e seguintes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03 DE 08 de outubro de 2025 “Dispõe aprova as contas do Prefeito Municipal de Nova Andradina, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02 DE 08 de outubro de 2025 "Dispõe sobre a aprovação das Contas do Governo Municipal de Nova Andradina referentes ao exercício financeiro de 2020, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul."
PORTARIA Nº 83, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período adquirido entre 01/03/2019 a 03/10/2025, à servidora ROSELJ PEREIRA DE SOUZA, matricula nº. 08, cargo: Auxiliar de Serviços Diversos, integrante do Quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 29/10/2025