Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 91, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a regulamentação da concessão e aplicação de Suprimento de Fundos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 90 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, Dispõe sobre reajuste do auxílio-saúde concedido aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 89, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, do benefício previsto no art. 98 da Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 22.747/2008, referente à dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação aos servidores que prestarem serviços à Justiça Eleitoral.
PORTARIA Nº 88, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a designação de servidor para análise e emissão de relatório acerca da prestação de contas referente à conversão de licença-prêmio em pecúnia, nos termos do art. 24-E da Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
LEI Nº 1.910, de 17 de novembro de 2025. Altera a Lei Municipal nº 1.562, de 26 de fevereiro de 2020, para proibir a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o território do Município de Nova Andradina, inclusive em residências e eventos particulares.
LEI ORDINÁRIA nº 1.909, de 13 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA nº 1.908, de 13 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, por excesso de arrecadação orçamentária, e por superávit financeiro, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA nº 1.907, de 06 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 87 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de novembro de 2025.
LEI ORDINÁRIA nº 1.906, de 06 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA nº 1.905, de 06 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA nº 1.904, de 06 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA nº 1.903, de 06 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA nº 1.902, de 06 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA nº 1.901, de 06 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA nº 1.900, de 30 de outubro de 2025 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA nº 1.899, de 30 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA nº 1.898, de 31 de outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação orçamentária, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05, de 29 DE OUTUBRO de 2025. Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor ADEMIR PEREIRA DA SILVA, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04, de 29 de outubro de 2025. Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora NEIDY NUNES BARBOSA CENTURIÃO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 24/11/2025