Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 1.923, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superavit financeiro e anulação de dotação, e dá outras providências.
LEI Nº 1.922, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Nova Andradina por anulação de dotação, e dá outras providências.
LEI Nº 1.921, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências.
LEI Nº 1.920, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
LEI Nº 1.919, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei nº. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 09, de 03 de dezembro de 2025. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor Antônio Gomes de Carvalho, e dá outras providências”.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 08, de 03 de dezembro de 2025 “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor FRANCO JOSÉ VIEIRA, e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 94, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, Instaura Procedimento de Investigação Preliminar – PIP para verificação de elementos mínimos relativos às manifestações registradas na Ouvidoria sob os protocolos nº 03942.2025.000016-09 e nº 03942.2025.000017-81.
LEI Nº 1.918, de 28 de novembro de 2025. “Dispõe sobre a denominação da Travessa ‘A’, do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação de ‘Travessa PRIMAVERA’ e dá outras providências.”
LEI Nº 1.917, de 28 de novembro de 2025. “Revoga a Lei Municipal nº 1.637/2021, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.916, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Institui o "Dia do Contador" no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências.
LEI Nº 1.915, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a inclusão da Festa dos Motoristas, comemorada anualmente no dia 25 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.914, de 28 de novembro de 2025: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências."
LEI Nº 1.913, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
LEI Nº 1.912, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.
LEI Nº 1.911, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 93, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
PORTARIA Nº 92, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária ao servidor Alan Jelles Lopes Ibrahim.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07, de 26 de novembro de 2025. "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor JANES LAU PINI, e dá outras providências".
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06, de 26 de novembro de 2025. "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor MANOEL MESSIAS DA SILVA, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 03/12/2025