Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI COMPLEMENTAR Nº 314, de 27 de Março de 2025. Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº. 01, de 26 de março de 2025, que “Cria a Comissão de Esporte, cultura, turismo e lazer e dá outras providências”.
PORTARIA Nº. 27, DE 24 DE MARÇO DE 2025, Exonerar a pedido a servidora IEDA CAVALVANTE OGURA, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR – símbolo DAS -7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
LEI Nº. 1.856, de 20 de março de 2025. Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 257, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 26 DE 17 DE MARÇO DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 17,18,19,20 e 21 de março de 2025.
PORTARIA Nº 25, DE 13 DE MARÇO DE 2025, Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Portaria Nº 14/2025 de 14 de janeiro de 2025 que estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 313, de 10 de março de 2025. Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.855, de 7 de março de 2025. Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação da Diocese de Naviraí - MS e dá outras providências.
LEI Nº. 1.854, de 6 de março de 2025. Dispõe sobre a denominação da NA 30, localizada no Bairro União, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação "Estrada Municipal NA 30 LÉCIO GAVINHA LOPES, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, dos períodos correspondentes ao período: 12/07/2018 a 13/02/2025, a servidora EDNA VALÉRIA DINIZ DA MOTTA ARAÚJO, matrícula nº. 05, cargo: Assistente de Administração, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina.
PORTARIA Nº. 23 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, O expediente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, na data de 28 de fevereiro de 2025, será das 07:00 as 11:00.
PORTARIA Nº. 22 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos do ano de 2025, no âmbito desta Casa Legislativa.
PORTARIA Nº 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, dos períodos correspondentes ao período: 06/06/2018 a 08/01/2025, a servidora LUCIANA MAGRO DE SOUZA, matrícula nº.84, cargo: auxiliar dos serviços diversos, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina.
PORTARIA Nº 20, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, NOMEAR, a partir desta data, MATHEUS DA SILVA SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de AUXILIAR PARLAMENTAR – símbolo DAS-7, do Quadro de Servidores/as Comissionados/as da Câmara de Nova Andradina-MS.
PORTARIA N'. 19 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art. 126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 17, 18,19,20 e 21 de fevereiro de 2025.
PORTARIA N'.18, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Conceder ao servidor FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA, funcionário Comissionado no cargo de Diretor Jurídico, Auxílio Doença, no período de 04/02/2025 á 19/02/2025, com fundamento na Lei complementar 042/2002.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, de 19 de fevereiro de 2025. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor PEDRO ARLEI CARAVINA e dá outras providências”.
LEI Nº 1.853, de 19 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.852, de 19 de Fevereiro de 2025. Denomina e delimita os bairros rurais do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
LEI Nº. 1851, de 14 de Fevereiro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 27/03/2025