Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS INDUSTRIAS CASEIRAS.
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO PRÉ-NATAL, PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NOS HOSPITAIS E CLÍNICAS CONTRATADOS OU CONVENIADOS AO SUS.
DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE EM LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS QUE VISEM AO COMBATE AO USO DE DROGAS.
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POSTOS DE SAÚDE E CENTRO DE SAÚDE QUE TRABALHAM NO LOCAL, SUAS ESPECIALIDADES E SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS DE TRABALHO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A ESCOLA DE CORTE E COSTURA NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR "PLANO DE AÇÃO CONTRA VERMINOSES" CONFORME ORIENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O BANCO DO REMÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AUTORIA DOS PROJETOS NAS LEIS SANCIONADAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A POLÍCIA MILITAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA INCLUIR NO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA O PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UNIDADE MÓVEL VETERINÁRIA E ZOOTÉCNICA, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 22, DA LEI Nº 607/2001, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DO CONSELHEIRO TUTELAR.
ESTABELECE O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NAS FARMÁCIAS DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS, EM ESTÁGIO (BOLSISTAS) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O MOTORISTA DE TÁXI A EXIGIR IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIRO.
TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO, CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - A FIXAÇÃO DE AVISO ESCLARECENDO O DIREITO PARA OS IDOSOS DE TEREM UM ACOMPANHAMENTO EM CASO DE INTERNAÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 24/03/2004