Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS RANCHO VERDE 3, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG, DEFINE RESPONSABILIDADES, ESTABELECE INFRAÇÕES E PENALIDADES, CRIA MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA “FAMÍLIA PREPARADA” NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 2022, RESTABELECENDO A DENOMINAÇÃO ANTERIORMENTE ATRIBUÍDA AO IMÓVEL ONDE ATUALMENTE FUNCIONA A SEDE DO TIRO DE GUERRA 04-015 DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE JOVENS – “JOVEM QUE SE COMUNICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA “SEMANA MUNICIPAL DO RADIALISTA” NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 606, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA ADEQUAR ÀS NORMAS GERAIS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL A DISCIPLINA DO PROCESSO DE ESCOLHA, DA SUPLÊNCIA E DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL MUNICIPAL, AUTORIZA A ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIOANL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO RURAL “CAMINHOS RURAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA LOTEAMENTO SANTA LUZIA, RUA DENOMINADA COMO RUA 03, PASSA A DENOMINAR RUA PROFESSORA NILVA SOBRAL DE CARVALHO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO."
ALTERA LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 02, DO LOTEAMENTO SANTA LUZIA,COMO RUA JAMYL RACHID LACERDA, NO MUNICIPIO VISCONDE DO RIO BRANCO”
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA IMAGEM, DA PRIVACIDADE E DA SEGURANÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONTEÚDOS DIVULGADOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina “Praça Santa Terezinha” a praça pública localizada na Rua Adão Estácio Carolo, no Bairro COHAB III, no Município de Visconde do Rio Branco, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO RANCHO VERDE III COMO “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NILVA SOBRAL DE CARVALHO”, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Família Gisléia Maria de Souza no Bairro Novo Horizonte, no Município de Visconde do Rio Branco-MG, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NOS BENS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, DA PUBLICIDADE, DO PATROCÍNIO, DA PROMOÇÃO E DA ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL A AGENTES OPERADORES DE APOSTAS VIRTUAIS (“BETS”) E JOGOS DE AZAR ON-LINE, BEM COMO DE APOSTAS VINCULADAS A RESULTADOS DE PROCESSOS ELEITORAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS) E DE COMBATE À LUDOPATIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h36 · Norma mais recente da lista: 06/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026