Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DO CENTRO DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.
CRIA O ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATOS, PRODUTOS CASEIROS, OBRAS DE ARTES, PINTURA E OUTRAS, PARA PRODUTORES RIO-BRANQUENSES DEVIDAMENTE CADASTRADOS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR CRECHE COMUNITÁRIA.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESOS ALBERGADOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA INCLUIR NO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA O PROFISSIONAL DE FONOAUDIOLOGIA.
CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO.
INSTITUI O EXAME DE ACUIDADE VISUAL EM CRIANÇAS MENOS DE 7 ANOS DE IDADE, DA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A AMBLIOPIA, CÂNCER OCULAR(RETINOBLASTOMA), CATARATA CONGÊNITA, GLAUCOMA CONGÊNITO, INFECÇÕES E ALTERAÇÕES DE RETINA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
MODIFICA OS ARTIGOS 13, 15, 19, 26, 36, 37, 40, 76 E 78, TODOS DA LEI Nº 561, DE 22 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, REVOGA O § 2º DO ARTIGO 78 DA LEI 561/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 25/06/2004