Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, EXPRESSOS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº116/03 E REVOGA OS ARTIGOS 46 E 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº015/01 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO GORDURA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE IMÓVEIS AO FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TURMAS E FORMAÇÃO DE SALAS DE AULAS NA CADEIA PÚBLICA DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PAÇO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DE VISCONDE DO RIO BRANCO E O FUNDO ESPECIAL PARA A DEFESA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 24/12/2003