Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA NO SITE, NA SECRETÁRIA DE SAÚDE E NAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS PÚBLICAS DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA PARA NORTEAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11,340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA COBRIR DESPESA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA COBRIR DESPESAS NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA COBRIR AS DESPESAS DE INVESTIMENTO COM RECURSOS ORIUNDOS DA LEI ESTADUAL Nº 23,830, DE 28 DE JULHO DE 2021 (ACORDO DA VALE).
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 (LDO).
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERROS MATÉRIAS ENCONTRADOS NO 8º NOME DA REDAÇÃO QUE FOI DADA NO TEXTO: EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2009.
ALTERA ART. 16, 40 E 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE ESPECIAL EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO EX PREFEITO, EX VICE-PREFEITO E EX SECRETÁRIO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR -RPV NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100 §§3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI QUE "REEQUILIBRA O CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, AFETADO PRINCIPALMENTE PELOS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19, COMO TAMBÉM AFETADO PELO DESEQUILÍBRIO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FINANCIADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PELAS TARIFAS PAGAS PELO USUÁRIO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA COM O FIM DE GARANTIR O MAIS AMPLO ACESSO DA POPULAÇÃO AO SERVIÇO, ALTERA A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021(LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE AO SR. WALQUÍRIO SILVA.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE APAC-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR E DE APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h56 · Norma mais recente da lista: 05/11/2021