Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA PARA NORTEAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2021
Autoria: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca