Legislação municipal · Varginha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 27/2005.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006 - 2009.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA INCUBADA DE PRODUÇÃO, COLETA SELETIVA DE LIXO, RECICLAGEM DE ARTEFATOS PLÁSTICOS E DE MADEIRA DE VARGINHA COOPER-ET E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO APRENDER PARA EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - APRENDER.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.
ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 3.106/1998.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.975/2003.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO-BASE E GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA OCUPANTE DO CARGO NÍVEL E-03.
DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E A SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - DEMUTRAN, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSUB, ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.214/2005.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL E PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - CDH, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
FIXA O NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.192/2004.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h32 · Norma mais recente da lista: 07/07/2005