Câmara Municipal de Varginha (MG)
ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.192/2004.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.192, de 07 de janeiro de 2005DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E SUA DOAÇÃO À ESCOLA ADVENTISTA DE VARGINHA PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.803, de 18 de fevereiro de 2014AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DOADA PELA MUNICIPALIDADE À INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇA0 E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA.