Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E SUA DOAÇÃO À ESCOLA ADVENTISTA DE VARGINHA PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.250, de 24 de maio de 2005ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.192/2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.562, de 18 de dezembro de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 4.192/2005.
Norma correlata
Lei nº 5.803, de 18 de fevereiro de 2014AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DOADA PELA MUNICIPALIDADE À INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇA0 E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA.