Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.261, de 14 de junho de 2005
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.975/2003.
- Data
- 14 de junho de 2005
- Número
- 4261
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.975, de 28 de outubro de 2003DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.