Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.262, de 14 de junho de 2005
ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 3.106/1998.
- Data
- 14 de junho de 2005
- Número
- 4262
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.761, de 23 de outubro de 2002INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE SOLIDÁRIA - CIDADE LIMPA" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.