Legislação municipal · Varginha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGO DE ANIMAIS DE VARGINHA.
EXTINGUE O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA - ISA/VGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA RESOLUÇÃO N° 08/2009.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LOTEADOR RESPONSABILIZAR-SE PELA IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.422/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "ASSOCIAÇÃO BATERIA NOTA DEZ".
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DO ART. 13, § 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DAR ANUÊNCIA À EMPRESA TORNEARIA MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA A ALIENAR E A EMPRESA MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO REGISTÃNEA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL Nº 3.006/1998.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h37 · Norma mais recente da lista: 29/08/2017