Legislação municipal · Varginha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL.
PRORROGA PRAZO DEFINIDO PELA PORTARIA N°41/2017.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 3º E ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.271/2017.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.099/1998.
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "ASSOCIAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PRODUTORES RURAIS DO SUL DE MINAS".
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ART. 23, 26 E 27 E ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.189, DE 17 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA".
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA - CRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria Nº 42/2017.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, DO BEM-ESTAR ANIMAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A DEPÓSITO, COMPRA E VENDA DE FERROS- VELHOS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, GARRAFAS, PNEUS, SUCATAS, PEÇAS E LATARIAS DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 03/10/2017