Câmara Municipal de Varginha (MG)
NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Norma correlata
Portaria nº 42, de 22 de setembro de 2017Portaria Nº 42/2017.