Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Joana Maria de Sousa.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Torna o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA indeterminado no âmbito do Município de Unaí.
Garante o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas do Município de Unaí (MG), para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
Concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor José Ronaldo de Almeida.
Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”.
Desafeta, afeta e autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Exonera a servidora Fransuely da Silva Freitas Veloso do cargo de Assessor de Vereador.
Exonera a servidora Alane Rocha de Oliveira do cargo de Assessor de Vereador.
Declara a suspensão do exercício das atividades do mandato da Vereadora Nair Dayana.
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Evaldo Marques Ferreira.
Altera a Portaria n.º 5.152, de 31 de outubro de 2023, que “designa os membros da Comissão do Programa Câmara Digital da Câmara Municipal de Unaí (MG)”.
Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o desempenho da atividade que menciona.
Concede anistia de multas e juros que especifica, autoriza parcelamento, reduz valores referentes a multas por infrações às medidas sanitárias da covid-19 e dá outras providências.
Assegura à mulher o direito de ter acompanhante em procedimentos de saúde que exijam sedação, nos estabelecimentos públicos e privados, no Município de Unaí.
Cria o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral – AVC – e dá outras providências.
Regula a convalidação de requisições de exames, por médicos da rede privada para realização pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Unaí.
Cria o Espaço Memorial e Cultural da Câmara Municipal de Unaí (MG).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h00 · Norma mais recente da lista: 21/11/2023