Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Orgânica do Município de Unaí.
Institui o Dia Municipal da Marcha Contra as Drogas.
Cria o Diploma Aluno Nota Dez para estudantes que especifica da Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular do Município de Unaí (MG).
Dispõe sobre o Programa Infância sem Pornografia, no âmbito do Município de Unaí.
Concede auxílio-funeral à Maria Conceição Silvério.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí.
Regulamenta a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – no Município de Unaí (MG) e institui o Programa como política pública de prevenção às drogas e à violência.
Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.
Designa os membros da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências.
Designa servidores para compor a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências
Altera a Portaria n.º 5.211, de 27 de dezembro de 2023, que “constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades quanto às progressões, promoções, ajustes e enquadramentos nas carreiras dos servidores do Poder Executivo Municipal que especifica”.
Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª (trigésima nona) semana de gestação, bem como pela analgesia, mesmo escolhido o parto normal, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências.
Designa representantes da Câmara Municipal de Unaí (MG) para participarem de cerimônia que menciona.
Designa o servidor Eduardo Henrique Borges para o desempenho da função que menciona.
Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Unaí (MG), em virtude do falecimento do servidor Adão Silvério Filho.
Altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.
Indica representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Educação.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h53 · Norma mais recente da lista: 15/05/2024