Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera a Lei Orgânica do Município de Unaí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2024
Autores: Paulo Arara, Andréa Machado, Cleber Canoa, Diácono Gê, Dorinha Melgaço, Edimilton Andrade, Eugênio Ferreira, Paulo Cesar Rodrigues, Petrônio Nêgo Rocha, Professor Diego, Rafhael de Paulo, Ronei do Novo Horizonte, Tião do Rodo, Valdmix Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 21 de março de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG.
Julgada integralmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 155.900, de 24 de abril de 2025Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 1.0000.24.250155-9/000