Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre o Programa Infância sem Pornografia, no âmbito do Município de Unaí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2023
Autoria: Rafhael de Paulo
O programa pretende fomentar o respeito à dignidade das crianças e dos adolescentes.