Câmara Municipal de Unaí (MG)
Regulamenta a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – no Município de Unaí (MG) e institui o Programa como política pública de prevenção às drogas e à violência.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2023
Autoria: Nair Dayana
Vetado o artigo 5º e seus incisos I, II, III, IV e V.