Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos.
Inclui o ensino religioso como disciplina na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Município de Unaí.
Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – Cipave nas escolas da rede pública de ensino do Município de Unaí e dá outra providência.
Declara aposentada a servidora Édina Aparecida Marques Ferreira.
Concede férias regulamentares à servidora Zenaide Aparecida Costa Lara.
Concede adicional por tempo de serviço ao servidor José Carlos da Costa.
Altera dispositivo da Lei n.º 3.723, de 26 de dezembro de 2023 que “desafeta, afeta e autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências”.
Nomeia Joyce Soares de Brito Mendes para o cargo de Assessor de Vereador.
Indeniza a ex-servidora Edina Aparecida Marques Ferreira da licença que especifica.
Designa servidores para atuarem, respectivamente, como gestor e fiscal dos contratos que especifica e altera o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”.
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Kamayura.
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jarbas Soares Júnior.
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Eustáquio Tadeu Lobo Veloso.
Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 1.0000.20.015953-1/004
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, o prazo de abertura e duração do procedimento de dispensa de licitação e envio de lances que especifica.
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Neide Maria Martins de Melo.
Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Eduardo Vieira de Sousa.
Concede o gozo de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo que especifica, à servidora Zenaide Aparecida Costa Lara.
Concede férias regulamentares ao servidor José Carlos da Costa.
Exonera o servidor Deyvid Lucas Caixeta Santana do cargo de Assessor de Vereador.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h31 · Norma mais recente da lista: 28/05/2024