Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel que especifica ao Moto Clube Macanudos e dá outras providências.
Nomeia Verônica Fidelis Furtado para o cargo de Diretor do Departamento de Exercício à Cidadania.
Garante prioridade no atendimento a pessoas com mielomeningocele comprovada para realização de procedimentos que menciona na rede municipal de saúde.
Nomeia Cleber Teixeira de Sousa para o cargo Secretário-Geral.
Exonera o servidor Cleber Teixeira de Sousa do cargo de Diretor do Departamento de Exercício à Cidadania.
Dispõe sobre o funcionamento de entidades e empresas destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo no Município de Unaí.
Institui o selo Autista a Bordo no Município de Unaí (MG).
Exonera o servidor Marco Aurélio Pereira do cargo de Secretário-Geral.
Reconhece de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Unaí – Amaa.
Institui o Programa Permanente de Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município de Unaí (MG).
Institui o Programa Escola Protegida no âmbito do Município de Unaí.
Altera dispositivo da Portaria n.º 5.007, de 31 de março de 2023, que “designa o Agente de Contratação e o Pregoeiro e a Equipe de Apoio de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º abril de 2021, para o desempenho das funções que especifica e dá outras providências”.
Lota a servidora Silvana Gonçalves de Almeida na Secretaria da Escola do Legislativo e a designa para a função de confiança de Chefe do Serviço da Secretaria da Escola do Legislativo.
Aumenta em 2,35% (dois vírgula trinta e cinco por cento) o vencimento dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências.
Designa os servidores Gilcimar Nunes Barbosa e Daniel Salgado Costa para atuarem, respectivamente, como gestor e fiscal dos contratos que especifica e altera o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”.
Concede auxílio natalidade à servidora Juliana Bergman Silva.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade compra e venda, o imóvel que especifica, em favor de Marlete Cordeiro de Brito.
Aumenta número de vagas de cargos que especifica e altera a Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 12/04/2024