Câmara Municipal de Unaí (MG)
Institui o Programa Permanente de Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município de Unaí (MG).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2023
Autoria: Edimilton Andrade
Fica instituída também a Semana Municipal da Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município de Unaí, a ser promovida na última semana de abril de cada ano, que integre o dia 28 de abril, marcado como o Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalhador.