Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2026 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.
Inclui o Parágrafo Único no artigo 1º da Lei Municipal nº 5.362, de 05 de março de 2026, para fins de desafetação expressa de imóveis públicos.
Desafeta bem público e autoriza sua doação com encargos ao Estado de Minas Gerais, para a finalidade de interesse público que menciona.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Gari no Município de Ubá.
Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Específica para apuração de fatos relacionados ao Pregão nº 002/2026 e à Ordem de Fornecimento nº 021. Márcio Antônio de Oliveira – Presidente; Márcia Aparecida Botelho – Membro; Bruno Reis Pinto – Membro.
Altera portaria nº 30 de 16 de abril de 2026 que cria comissão de contratação especial para condução de processo licitatório para contratação de agência de publicidade no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Implementa a votação em bloco nas proposições que tratem da concessão de títulos honoríficos, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.
Altera o Art. 41 da Lei Complementar nº 227, de 3 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ubá/MG, sobre o plano de cargos, salários e vencimentos de seus servidores e dá outras providências.
Declara a Associação Artes Que Encantam como entidade de utilidade pública municipal.
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Ubá.
Altera o art. 2º e acrescenta as funções gratificadas de Agente de Contratação e de Controlador Interno na Lei nº 5.298, de 11 de agosto de 2025, que "disciplina sobre a Função Gratificada de Encarregado, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Institui a Política de Incentivo à Vizinhança Solidária no Município de Ubá.
Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no Município de Ubá o conceito de "Cidade Esponja".
Autoriza a celebração de parceria com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), e dá outras providências.
Altera no anexo II da Portaria nº 04, de 07 de maio de 2024, que regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Nomeia Antonioni Durso Bigogno para o cargo de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Samuel Soares.
Exonera o assessor parlamentar Agnaldo Veiga Soares.
Concede licença para tratamento de saúde a Cláudia Pereira da Fonseca.
Concede adicional por capacitação a Diana Pereira da Silva Santos.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 15/05/2026